Política de privacidade

Dona Nota · notas fiscais de serviço pelo WhatsApp · versão de 02/11/2026

Quem cuida dos dados

O controlador dos dados é o responsável pelo serviço. O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é pelo próprio WhatsApp da Dona Nota, escrevendo PRIVACIDADE.

Para os dados dos clientes que aparecem nas suas notas, a sua empresa é a controladora e nós atuamos como operador: tratamos esses dados só para emitir as notas que você pedir.

Quais dados usamos

• Seus: número de WhatsApp, CNPJ e os dados públicos da empresa na Receita Federal (nome, endereço, atividade e regime), o serviço e o código escolhidos, o certificado digital A1 e a senha dele (guardados cifrados), as datas de aceite destes termos e as indicações feitas ou recebidas.
• Dos seus clientes: nome, CPF ou CNPJ, e-mail (se informado), serviço prestado e valor.
• Mensagens: o texto que você manda para a Dona Nota e o que ela responde, com a confirmação de entrega do WhatsApp, para acompanharmos se tudo chegou certo e ajudarmos quando algo der errado. Áudios são transcritos no nosso próprio servidor e não ficam guardados.
• Pagamento (quando houver assinatura): é processado pela empresa de pagamentos. Não guardamos o número do seu cartão.

Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço que você contratou (execução de contrato, art. 7º, V da LGPD): cadastro, emissão, consulta e cancelamento de notas, lembretes, relatórios e o programa de indicação.
• Cumprir obrigações legais (art. 7º, II): guardar os registros das notas fiscais pelo prazo legal.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraudes e estatísticas internas, sempre de forma agregada, para melhorar o serviço.

Não usamos os dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.

Com quem compartilhamos

• Meta (WhatsApp): para receber e enviar as mensagens.
• Sistema Nacional da NFS-e, prefeituras e Receita Federal: para emitir, consultar e cancelar as notas.
• Serviços de consulta de CNPJ (BrasilAPI, CNPJ.ws): apenas o CNPJ da empresa.
• Provedor de inteligência artificial (quando ativado): o texto das mensagens, para entender os dados da nota. O provedor não usa esses dados para treinar modelos.
• Empresa de pagamentos e hospedagem: o mínimo necessário para cobrar a assinatura e manter o serviço no ar.

Alguns desses serviços ficam fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção.

Por quanto tempo guardamos

• Registros das notas fiscais: 5 anos após a emissão, prazo da legislação fiscal. Depois, são apagados.
• Histórico das mensagens: 90 dias. Depois, é apagado automaticamente.
• Demais dados: enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, apagamos na hora o cadastro, o certificado, a lista de clientes e as conversas. Cópias de segurança são sobrescritas em até 90 dias.

Segurança

Certificados e senhas ficam cifrados, as páginas usam conexão segura (HTTPS), os links enviados pelo WhatsApp valem uma vez só e por tempo limitado, e o acesso administrativo é protegido por senha.

Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Acesso e portabilidade: mande MEUS DADOS no WhatsApp e receba um arquivo com tudo o que guardamos.
• Correção: mande REFAZER CADASTRO.
• Exclusão: mande EXCLUIR CONTA. Os registros de notas exigidos por lei ficam guardados até o fim do prazo legal.
• Informação sobre com quem compartilhamos, revisão de decisões automatizadas e outros pedidos: pelo próprio WhatsApp da Dona Nota, escrevendo PRIVACIDADE.
• Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies

As páginas da Dona Nota não usam cookies de propaganda nem de rastreamento. Usamos só cookies técnicos, necessários para manter uma sessão de acesso aberta.

Menores de idade

O serviço não é destinado a menores de 18 anos.

Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos pelo WhatsApp antes que a mudança valha.